Política de privacidade.

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da ROOVER TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Alameda Doutor Carlos de Carvalho, n° 655 – sala 17 – Centro, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.430-180, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.497.842/0001-88, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades oferecidos pela ROOVER TECNOLOGIA, de acordo com as leis em vigor.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do PORTA e APLICATIVO, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso aos produtos e serviços oferecidos pela ROOVER TECNOLOGIA.

DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS

A Agente de Tratamento de Dados Pessoais fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: Nome completo; E-mail; Sexo: Nome social; Data de nascimento; Número da carteira de trabalho (CTPS); Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Fotografia de perfil (quando enviada pelo usuário); Dados dos dependentes legais; Matrícula funcional; Ramal; Setor; Função; Empresa e Filial de registro; Data de Admissão e Demissão: Remuneração: Escala de trabalho; Forma de contratação; Estado civil; Nível de instrução ou escolaridade;Endereço completo; Atestados/Declarações médicas e odontológicas;

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:
1 - Possibilitar que a Agente de Tratamento de Dados Pessoais utilize tais dados para a prestação de serviços diversos oferecidos pelo sistema de gestão de pessoas (Roover), que fará usos dos dados cadastrais única e exclusivamente para tráfego de informações entre os usuários (funcionários) e a empresa (empregador);

SEGURANÇA DOS DADOS

A Agente de Tratamento de Dados Pessoais responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Agente de Tratamento de Dados Pessoais comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS

A Agente de Tratamento de Dados Pessoais poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Agente de Tratamento de Dados Pessoais, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Agente de Tratamento de Dados Pessoais Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

DIREITOS DO TITULAR

O Titular tem direito a obter da Agente de Tratamento de Dados Pessoais, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.